Eventos SST no eSocial

Saúde e Segurança no Trabalho (SST) no eSocial:
S-2210, S-2220, S-2230 e S-2240

O eSocial é uma ferramenta do governo brasileiro que unifica o envio de informações pelo empregador em relação a seus empregados, incluindo dados sobre saúde e segurança do trabalho (SST). Dentro desse contexto, os eventos S-2210, S-2220, S-2230 e S-2240 têm um papel fundamental na gestão das informações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores. Abaixo, apresentamos um resumo de cada um desses eventos:

1. S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho

Objetivo: O evento S-2210 tem a finalidade de comunicar ao eSocial a ocorrência de acidentes de trabalho que resultem em afastamento do trabalhador ou em tratamento médico. Isso inclui tanto acidentes típicos (ocorridos no ambiente de trabalho) quanto doenças ocupacionais.

Informações a serem enviadas:

• Dados do trabalhador envolvido (CPF, nome, cargo).
• Data e hora do acidente.
• Descrição do acidente e suas consequências.
• Indicação de se houve afastamento ou não.
• Informações sobre o atendimento médico recebido.

Prazos: A comunicação deve ser feita em até 24 horas após a ocorrência do acidente. O não envio ou o envio fora do prazo pode resultar em penalidades para a empresa.

Geração e/ou envio: A empresa deve gerar e enviar o evento S-2210 no prazo estipulado para garantir conformidade com o eSocial.

2. S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Objetivo: O evento S-2220 é utilizado para registrar informações sobre a saúde do trabalhador, incluindo exames médicos admissionais, demissionais e periódicos. Este evento é crucial para garantir que os trabalhadores estejam aptos para realizar suas funções e para o acompanhamento da saúde ocupacional.

Informações a serem enviadas:

• Dados do trabalhador (CPF, nome, cargo).
• Data e tipo do exame (admissional, periódico, demissional).
• Resultados dos exames e eventuais limitações ou recomendações.
• Indicação da responsabilidade pelo exame (empresa ou médico).

Prazos: O evento deve ser enviado até o dia 7 do mês seguinte ao da realização do exame médico.

Geração e/ou envio: O evento S-2220 deve ser gerado e enviado no prazo correto para que a saúde ocupacional dos trabalhadores seja devidamente monitorada.

3. S-2230: Afastamento Temporário

Objetivo: O evento S-2230 é utilizado para registrar afastamentos temporários do trabalhador por motivo de doença, acidente, férias ou licença.

Informações a serem enviadas:

• Dados do trabalhador (CPF, nome, cargo).
• Data de início e fim do afastamento.
• Motivo do afastamento (doença, acidente, férias, etc.).

Prazos: A comunicação deve ser feita até o 7º dia do mês subsequente ao afastamento.

Geração e/ou envio: O evento S-2230 deve ser gerado e enviado para assegurar a correta documentação do afastamento temporário do trabalhador.

4. S-2240: Condições Ambientais do Trabalho

Objetivo: O S-2240 é utilizado para registrar informações sobre as condições ambientais do trabalho que podem impactar a saúde dos trabalhadores. Este evento é importante para a gestão dos riscos ocupacionais e para a implementação de medidas de prevenção.

Informações a serem enviadas:

• Dados do trabalhador (CPF, nome, cargo).
• Descrição das condições ambientais (exposição a agentes nocivos, ergonomia, entre outros).
• Resultados de medições e avaliações de risco.
• Informações sobre medidas de controle e prevenção adotadas pela empresa.

Prazos: O envio do evento S-2240 deve ser feito em até 30 dias após a avaliação das condições ambientais.

Geração e/ou envio: A empresa deve gerar e enviar o evento S-2240 no prazo adequado, garantindo a conformidade com as normas de saúde e segurança do trabalho.

Importância dos Eventos SST no eSocial

• Aprimoramento da Segurança: O registro adequado desses eventos permite um melhor acompanhamento das condições de trabalho e a identificação de riscos, contribuindo para a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores.
• Transparência e Responsabilidade: A sistematização das informações sobre SST favorece a transparência nas relações trabalhistas e a responsabilidade das empresas na gestão da saúde ocupacional.
• Facilitação da Fiscalização: Com os dados organizados no eSocial, a fiscalização por parte dos órgãos competentes se torna mais eficiente, contribuindo para a redução de acidentes e doenças no trabalho.

Conclusão

Os eventos S-2210, S-2220, S-2230 e S-2240 no eSocial são essenciais para a gestão da saúde e segurança no trabalho. Eles promovem a formalização de informações cruciais sobre acidentes, monitoramento da saúde dos trabalhadores, afastamentos e condições ambientais, contribuindo para a construção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. O cumprimento adequado desses eventos é fundamental para a proteção dos direitos dos trabalhadores e para a responsabilidade das empresas em relação à segurança ocupacional.

Dúvidas Frequentes