Gestão do FAP
Gestão do FAP - Fator Acidentário de Prevenção
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um importante instrumento das políticas públicas relativas à saúde e segurança no trabalho. Ele permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), podendo reduzir ou aumentar as alíquotas do RAT de 1%, 2% ou 3%, de acordo com o desempenho da empresa no seu setor econômico (CNAE).
Elementos Previdenciários que Compõem o Cálculo do FAP
- CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho);
- Benefícios com espécie acidentária (B91, B92, B93 e B94);
- Massa salarial;
- Número médio de vínculos;
- Taxa média de rotatividade.
FAP: O que é e Para que Serve?
O FAP é um multiplicador aplicado individualmente em cada empresa ou estabelecimento, variando de 0,50 a 2,00, conforme a alíquota RAT da empresa (1%, 2% ou 3%). As alíquotas RAT variam de acordo com o grau de risco de acidente de trabalho:
- 1% - Grau 1: Risco leve de acidente no trabalho;
- 2% - Grau 2: Risco médio de acidente no trabalho;
- 3% - Grau 3: Risco grave de acidente no trabalho.
O FAP é calculado anualmente, com base nos dois últimos anos de registros acidentários da empresa. A contribuição visa financiar aposentadorias especiais e benefícios devido ao grau de incapacidade laborativa causado por riscos ambientais no trabalho.
Nosso Trabalho de Gestão do FAP
Oferecemos serviços especializados para ajudar sua empresa na gestão eficiente do FAP, com os seguintes serviços:
- Diagnóstico: Realizamos um diagnóstico detalhado do seu FAP, apresentando um relatório analítico anual da situação atual da sua empresa.
- Gestão: Elaboramos um plano de ação para melhorar os processos produtivos da empresa, buscando soluções para reduzir os custos e riscos.
- Contestação: Desenvolvemos um planejamento técnico para apresentar à Previdência Social, destacando os resultados positivos da empresa e diminuindo os custos com a folha de pagamento.
Dúvidas Frequentes sobre o FAP
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O que é o FAP e como ele afeta minha empresa?
O FAP é um multiplicador aplicado à alíquota RAT da empresa, que pode variar entre 0,50 a 2,00, aumentando ou reduzindo o valor pago conforme o desempenho da empresa no controle de acidentes de trabalho.
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Como é feito o cálculo do FAP?
O cálculo do FAP é realizado com base nos dados dos últimos dois anos de acidentalidade da empresa, incluindo o número de acidentes registrados e a gravidade dos mesmos.
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Qual a importância de gerenciar o FAP?
Gerenciar o FAP de forma eficiente pode reduzir os custos com tributos e melhorar a saúde e segurança no ambiente de trabalho, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.
